IVA reduzido

Como aproveitar o desconto de 4%

Para usufruir da taxa reduzida de IVA de 4% reservada às pessoas com deficiência (artigo 3.º da lei 104 de 1992 aplicável aos produtos listados com IVA de 22%), adicione o produto ao carrinho e depois durante a fase de checkout encontrará as instruções e o formulário a preencher para obter autorização.

Em detalhes, você precisará de:

• O formulário de autocertificação preenchido
• Imagem da carteira de identidade do titular do direito
• Imagem do código tributário ou cartão de saúde do titular

As certificações eles são necessários apenas para produtos presentes no catálogo com IVA a 22%. Alguns produtos já estão sujeitos ao imposto IVA% 4, para cuja compra não é necessário enviar nenhuma documentação (a taxa aplicada está sempre indicada na ficha do produto).